Os Direito para Autistas
Direito ao benefício de Prestação Continuada
Pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista têm direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Ele é destinado à diferentes grupos sociais, os quais não estão inseridos no mercado de trabalho e não apresentam uma renda fixa.
Segundo o Ministério da Cidadania, é necessário cumprir os seguintes requisitos:
- Ter renda por pessoa do grupo familiar igual ou menor que 1/4 do salário mínimo;
- O requerente do BPC e sua família devem ser inscrito no Cadastro Único (ter feito antes mesmo de solicitar o benefício);
- Não pode ter outro benefício da Seguridade Social;
- Residir no Brasil.
A renda familiar é uma soma do que cada membro de um grupo familiar ganha por mês, a renda bruta mensal. Já a renda familiar per capita (por pessoa), é a divisão dessa soma entre o número de componentes que incluíram suas rendas.
Calcular a renda familiar mensal: some os valores de salário, aposentadoria e outras rendas fixas que os membros que moram com você recebem. Calcular a renda familiar per capita: fazer a mesma conta explicada acima, mas dividir esse resultado pelo número de membros da casa. Se o valor final for igual ou menor que ¼ do salário mínimo, o requerente poderá receber o BPC, desde que cumpridos todos os demais critérios.
Com tudo aprovado, a pessoa receberá o valor de um salário mínimo mensal. Diferentemente da aposentadoria, o BPC não exige uma prévia contribuição ao INSS e é um benefício individual, não vitalício e intransferível.
Direitos na Escola
Sinto que é meu papel disseminar informações para auxiliar a sua jornada com o autismo e por isso, compartilharei o máximo de conhecimento que puder. Por ser um assunto extremamente importante e crucial no desenvolvimento de toda criança, separei os direitos que todas as pessoas no espectro autista têm nas escolas brasileiras:
- Matrícula na escola, seja em rede pública ou privada;
- Acompanhante especializado;
- Plano educacional individualizado PEI;
- Sistema educacional inclusivo em todos os níveis;
- Adoção de medidas individualizadas e coletivas em ambientes.
Direitos na Saúde
Asseguro que todos têm direito a atenção integral à saúde por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS) com atendimento universal e gratuito.
Nos planos privados de assistência à saúde, não é permitido impedir que se participe por causa da sua condição.
Há uma lei que destaca a obrigatoriedade de diagnóstico precoce e tratamento multidisciplinar, chamada Lei Berenice Piana. Além de ter direito aos medicamentos, a lei garante o direito à nutrição adequada e à informações que facilitem o diagnóstico e tratamento.
Para conhecer mais sobre todos os direitos, peço que entre em contato por um dos meus canais de comunicação e agende uma consultoria.
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